Acoes Regressivas Acidentarias – 03Ed/15

Acoes Regressivas Acidentarias – 03Ed/15

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REF: 9788536185736 Categoria
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A terceira edição desta obra traduz-se em uma versão revisada, ampliada e atualizada do estudo monográfico desenvolvido acerca das Ações Regressivas Acidentárias – ARA. Trata-se de instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado pela Advocacia-Geral da União – AGU, tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com os benefícios decorrentes dos acidentes do trabalho, mas, principalmente, servir como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil. Outra inovação da obra é a completa atualização do texto em consonância com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em março de 2016.

Informação adicional

Peso 0.35 kg
Medidas 1.10 x 17 x 24 cm

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