Princípio Contraditório e Vedeção Decisão Surpresa

Princípio Contraditório e Vedeção Decisão Surpresa

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REF: 9788530977917 Categoria
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“O excelente ensaio, ora dado à publicação por Welder Queiroz dos Santos, aborda com proficiência os antecedentes, o conteúdo e os objetivos da garantia do contraditório e da não surpresa, bem como os consectários de sua inobservância no processo constitucionalizado pelo moderno Estado Democrático de Direito. Em síntese, deixa claro e bem demonstrado que (…) o contraditório se apresenta como garantia substancial conferida às partes de participarem do desenvolvimento do processo, de influírem no conteúdo da decisão judicial, bem como de terem seus argumentos considerados e, ainda, da vedação à prolação de decisão surpresa. (…) O autor, sem dúvida, brindou a literatura jurídica nacional com ótima contribuição doutrinária, preparada com linguagem escorreita, clara, agradável e bem afinada com a técnica dos institutos analisados”. Humberto Theodoro Júnior, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito pela UFMG. Desembargador aposentado do TJMG. Advogado.

Informação adicional

Peso 0.45 kg
Medidas 0.00 x 16 cm
Editora

I.S.B.N

9788530977917

Número de Páginas

273

Autor(es)

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